A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de bens do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR), do ex-secretário estadual de Saúde, hoje desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Marcos Henrique Machado, e de mais quatro funcionários do estado devido à suposta contratação irregular de serviços de saúde. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a suposta irregularidade causou um prejuízo de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos do estado.
Machado negou a irregularidade e disse que só vai prestar esclarecimento à Justiça. Maggi disse por meio da assessoria de imprensa que ainda não tem conhecimento da decisão, mas que assim que for notificado deve recorrer. A liminar foi proferida no dia 26 de setembro pelo juiz Marllon Sousa. As defesas dos réus têm 15 dias para recorrer. No despacho, o juiz federal decidiu que o valor dos bens que serão bloqueados dos envolvidos deve ser correspondente ao suposto prejuízo causado. A empresa Home Care Medical Ltda que também integra a ação não foi localizada pela reportagem até o fechamento desta matéria.
O caso
Segundo informações da denúncia feita pela procuradoria, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso contratou no dia 30 de outubro de 2003 uma empresa para fornecimento de medicamentos. O acordo era para o período de outubro de 2003 até abril de 2004 e foi prorrogado até outubro do mesmo ano. Ainda de acordo com o MPF, relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que a contratação se deu de forma indevida.
Como exemplos das irregularidades cometidas pelos gestores na contratação da empresa, a CGU cita que não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa. A razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada. Segundo a CGU, foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada (datas de envio das informações por parte das empresas antes da retirada do edital). E que o contrato incluiu a terceirização de um serviço que era função básica do estado (abastecimento, estocagem e dispensa de medicamentos).
Ao tomar conhecimento da propositura da ação, o ex-secretário de Saúde informou, por meio de nota oficial, que não contratou, nem autorizou a contratação da empresa sem licitação, mas destacou que o estado vivia uma crise. “Esse contrato foi celebrado em outubro de 2003 na tentativa de solucionar a crise instalada na saúde pública de Mato Grosso da falta de medicamento”.
Recursos
Os recursos do governo federal para a contratação da empresa se originaram dos Programas de Aquisição de Medicamentos Excepcionais e de Saúde Mental e foram repassados pelo Ministério da Saúde ao estado de Mato Grosso. O Tribunal de Contas da União calcula que o prejuízo gerado ao erário, devido à contratação com preços acima da tabela de mercado, foi de R$ 4.264.224,50. O valor corresponde a 32,74% do suposto superfaturamento. Tal valor atualizado monetariamente, segundo o MPF, corresponde a R$ 9.838.128,80.
G1 Mato Grosso
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